O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Penápolis e o Sincomerciários (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio) de Lins assinaram nesta terça-feira (13), a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que terá reajuste de 9% nos salários.
O percentual deve ser incluído já nos salários de setembro, a serem pagos até o quinto dia útil de outubro, já que a data-base da categoria é 1º de setembro.
Com isso, o piso base do comércio para empregados em geral passa a ser de R$ 1.792,00. As empresas de pequeno porte, microempresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) têm direito a tratamento diferenciado, formalizando a adesão ao Repis (Regime Especial de Pisos Simplificados).
Nesse caso, o piso base do comércio para empregados em geral passa a ser de R$ 1.718,00 para empresas de pequeno porte e de R$ 1.645,00 para microempresas e MEIs. Os responsáveis por empresas devem entrar em contato com o Sincomércio para outras informações sobre como aderir ao Repis.
Importância
O acordo foi assinado pelo presidente do Sincomércio, Júlio Galinari, e o presidente do Sincomerciários, Osvaldo Bronzoni, e é válido para os trabalhadores no comércio em Penápolis, Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Guaiçara, Promissão e Luiziânia. “É importante termos chegado a um acordo dentro do mês de setembro, para evitar que a discussão se arrastasse e houvesse a necessidade de pagamentos retroativos. Acredito que assim é bom para todo mundo”, comenta Galinari.
Plano odontológico
Entre as cláusulas sociais, vale a pena destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho prevê que as empresas abrangidas concederão o benefício de plano odontológico para todos os seus empregados, no valor individual de R$ 18,00, com cobertura do Rol de Procedimentos aplicável aos planos odontológico divulgado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O plano contratado deve ser devidamente registrado na ANS (Agência Nacional de Saúde) – CRO e obter o credenciamento dos Sindicatos conforme consta na convenção. O convênio não será oferecido a empregados com contrato de experiência, intermitente ou qualquer outra modalidade de contrato por tempo determinado.
Caso os empregados queiram estender o plano aos seus dependentes, deverá solicitar à empresa e autorizar expressamente o desconto em folha do respectivo valor.
A empresa que deixar de conceder o plano odontológico aos funcionários estará sujeita a multa de R$ 100,00 por funcionário, por mês, valor que será revertido para o trabalhador e para o sindicato dos empregados.
Feriados
A Convenção Coletiva de Trabalho também inclui o Regime Especial de Trabalho em Feriados, respeitando a legislação municipal. Para formalizar a adesão as empresas precisam requerer o Certificado de Adesão ao Regime Especial de Trabalho em Feriado 2022/2023.
A solicitação deve ser feita com no mínimo quatro dia de antecedência do feriado no qual pretende o funcionamento da empresa, via e-mail. Além disso, o funcionário que trabalhar no feriado tem direito aos benefícios como vale-transporte e valor de 100% sobre o dia de trabalho.
Uma conquista para as MEs e MEIs que aderirem ao REPIS é a isenção do valor pago de indenização à título de alimentação para abertura em feriados que antes era de R$ 28,00 (vinte e oito reais), além de desconto para as EPPs aderentes ao REPIS.
Fica proibido o trabalho em 25 de dezembro, quando se comemora o Natal; 1º de janeiro, dia de Ano-Novo; e 1º de maio, dia do Trabalhador. A convenção coletiva completa pode ser obtida no link: https://atualiza.sincomerciopenapolis.com.br/ADMarquivo/arquivos/pdf/CCT Comercio - Lins x Penápolis 2022-2023.pdf
Outras informações devem ser solicitadas no Sincomércio.
