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17 de abril de 2019

Microempreendedores individuais já podem enviar informações ao eSocial


Ainda que o sistema só tenha sido disponibilizado no dia 16 de abril, o MEI deve registrar os eventos ocorridos desde 10 de abril

Já está disponível a partir desta terça-feira (16) o acesso ao módulo simplificado Web do eSocial, portal para que o Microempreendedor Individual (MEI) e o Segurado Especial registrem informações de funcionários e eventos. Por enquanto, estarão disponíveis somente os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. O módulo Web Geral para os empregadores pessoas físicas também já pode ser acessado.

Os usuários desses módulos devem registrar os eventos ocorridos entre o dia 10 e 15 de abril de 2019, retroativamente, e a partir de 16 de abril de 2019, sem risco de penalidade por atraso, segundo o site do eSocial.

Nem todo MEI precisa aderir ao eSocial, somente aquele que tiver funcionário.

Além disso, desde o dia 10 de abril os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoas físicas, as entidades sem fins lucrativos e os condomínios, já podem enviar eventos não periódicos pelo Web Service (WS). Essas informações são referentes aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamentos e desligamentos. Essa mudança ocorre de acordo com o faseamento do eSocial, estabelecido pela Resolução CDES nº 05.

Cada fase tem duração de 90 dias para que os empregadores consigam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva. Confira a matéria completa aqui.

 

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