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30 de novembro de 2017

Entenda os principais pontos da reforma tributária


Proposta prevê novo tributo chamado “Imposto sobre Valor Agregado” (IVA)

A reforma tributária voltou à tona na Câmara dos Deputados em uma comissão especial que propõe uma série de mudanças. Esses e outros temas tributários da atualidade serão debatidos no 1º Congresso Codecon, em 6 de dezembro, na sede da FecomercioSP, em São Paulo, com inscrições gratuitas. [http://www.fecomercio.com.br/evento/1o-congresso-codecon]

A proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) prevê o fim de nove impostos, que seriam incluídos no novo tributo chamado “Imposto sobre Valor Agregado” (IVA) e a criação do imposto seletivo monofásico sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, bebidas, veículos e aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. O tributo seria regulado por lei federal, com arrecadação centralizada e fiscalização pelos Estados e pelo Distrito Federal.

O IVA englobaria Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF), Programas de Integração Social (PIS), Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), salário-educação e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que são impostos federais; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), que é estadual; e Imposto Sobre Serviço (ISS), municipal. Confira a matéria completa aqui.

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