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2 de maio de 2019

Empresas do Simples Nacional estão na segunda fase do eSocial e devem registrar dados dos funcionários


Nesta fase, devem ser entregues os eventos não periódicos, aqueles sem uma data fixa para ocorrer

O eSocial está na segunda fase da entrega das obrigações para o grupo 3 do eSocial, integrado por micros e pequenas empresas do Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Desde 10 de abril, este grupo é obrigado a enviar os dados dos trabalhadores registrados no regime CLT e seus vínculos empregatícios, bem como de pessoas que prestam serviços à organização, como autônomos, estagiários e sócio-administrador. O procedimento também pode ser feito pelo sistema Web Service (WS).

Nesta fase, devem ser entregues os eventos não periódicos, aqueles relacionados a direitos e obrigações trabalhistas sem uma data fixa para ocorrer. Ainda assim, o prazo de envio desses eventos respeita as regras que asseguram os direitos dos trabalhadores. Dessa forma, a admissão de um funcionário, por exemplo, precisa ser registrada no dia anterior ao início de suas atividades.

A Receita Federal informa que os empregadores do grupo 3 terão 90 dias, a partir de 10 de abril, para que possam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva. Confira a matéria completa aqui.

 

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