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29 de junho de 2017

Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI


Após análise na comissão mista de deputados e senadores, a medida seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4). Após análise na comissão mista, a medida seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Pelo texto aprovado, projeto de lei de conversão proposto pelo relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), a medida passa a valer a partir de janeiro de 2018. A proposta acaba com a substituição da contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei 11.546/2011), o que reduzia o tributo.

O relator manteve a política de desonerações para além dos setores previstos originalmente na medida (transportes, construção civil e comunicação). Pelo projeto aprovado, poderão continuar recolhendo a contribuição social com base na receita bruta apenas empresas dos seguintes segmentos econômicos: transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário); construção civil e de obras de infraestrutura; comunicação; tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção/vestuário; e empresas estratégicas de defesa. As informações foram divulgadas ontem pela Agência Senado.

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